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STJ | 1ª e 2ª Turmas ⇒ Presencial 2-2021

9 de fevereiro de 2021 | 14:00 - 18:00

⇒ Primeira Turma

Administrativo

  • Manutenção de vantagens decorrentes do tempo de serviço público prestado em contrato temporário considerado nulo (RMS 62.908, Ministro Sérgio Kukina); JULGADO
  • Acumulação de cargo público com função em conselho de fiscalização profissional (RMS 63.465-AgInt, Ministro Sérgio Kukina); JULGADO
  • Responsabilidade por obrigações decorrentes de cessão do contrato de concessão e operação do Campo de Polvo/RJ (AREsp 1.356.452-AgInt, Ministro Sérgio Kukina); JULGADO
  • Privatização da Fundação CESP: repactuação e composição da dívida (plano de complementação de aposentadorias e pensões) (REsp 1.582.201, Ministro Benedito Gonçalves); INICIADO
  • Limitação ao pagamento de diárias a magistrado afastado por convocação (REsp 1.527.932, Ministro Sérgio Kukina); JULGADO
  • Improbidade Administrativa

  • Natureza da nulidade resultante de ausência de notificação para apresentação de defesa preliminar em ação civil pública por improbidade administrativa (AREsp 838.197-AgInt, Ministro Benedito Gonçalves); JULGADO
  • Caracterização de elementos autorizadores para indisponibilidade de bens em ação civil pública por improbidade administrativa (AREsp 1.422.248-AgInt, Ministro Benedito Gonçalves); ADIADO
  • Medida constritiva (indisponibilidade de bens) em ação civil pública por improbidade administrativa (REsp 1.877.089-AgInt, Ministro Benedito Gonçalves); RETIRADO DE PAUTA
  • Tributário

  • Base de cálculo do IRPJ e da CSLL considerado o método do preço de revenda menos lucro (PRL-60) (AREsp 511.736, Ministro Benedito Gonçalves); RETIRADO DE PAUTA
  • Regime monofásico e creditamento do PIS/COFINS por revendedora de veículos (REsp 1.403.022-AgInt, Ministro Sérgio Kukina); JULGADO
  • Prazo prescricional e correção monetária no creditamento do IPI (REsp 1.660.614-AgInt, Ministro Benedito Gonçalves); JULGADO
  • Cobrança de ISS sobre armazenagem de mercadoria (REsp 1.805.317, Ministro Gurgel de Faria); JULGADO
  • Legitimidade do SENAI para ação de cobrança da contribuição adicional (AREsp 1.589.818, Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Penhora de participação societária de herdeiro para cobrança de ITCMD (RMS 63.192, Ministro Gurgel de Faria); JULGADO
  • Normas de compensação tributária e legitimidade de matriz pleitear em nome das filiais (AREsp 731.625-AgInt, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho); JULGADO
  • Exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL do chamado “lucro inflacionário” (REsp 1.660.363, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho); INICIADO
  • Ambiental

  • Cômputo da área de preservação permanente no cálculo da reserva legal (REsp 1.681.074, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho); INICIADO
  • Processo Civil

  • Fixação de verba honorária em execução na qual houve renúncia de valor para enquadramento em RPV, tendo havido embargos à execução originária (REsp 1.409.698-AgRg-AgRg-ED, Ministro Sérgio Kukina); JULGADO
  • ⇒ Segunda Turma

    Direito à informação

  • Acesso a relatórios do BNDES sobre operações financeiras superiores a cem milhões de reais (TP 87-AgInt, Ministro Mauro Campbell Marques); RETIRADO DE PAUTA
  • Cartórios

  • Reingresso em serventia extrajudicial (RMS 51.922-ED, Ministro Francisco Falcão); JULGADO
  • Indenização por destituição de serventia extrajudicial (AREsp 1.049.726, Ministro Francisco Falcão); JULGADO
  • Isonomia de tratamento no cômputo de pontos em prova de títulos (concurso público para delegação extrajudicial) (RMS 62.025-AgInt, Ministro Benedito Gonçalves); ADIADO
  • Nomeação como interino de parente de ex-titular de cartório (RMS 63.578, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Precatórios

  • Possibilidade de exclusão de juros em precatório complementar (RMS 62.182-AgInt-ED – Ministro Mauro Campbell Marques); JULGADO
  • Pagamento de juros moratórios, em ação de desapropriação, por precatório (REsp 1.536.719, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Processo Civil

  • Utilização de prova colhida em ação penal na ação civil pública (prova emprestada) (RMS 62.819-AgInt, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Cabimento de REsp: extensão de gratificação (GDATA) a aposentados (REsp 1.297.548-AgInt-ED, Ministro Og Fernandes); JULGADO
  • Cabimento de REsp: improbidade administrativa na construção de estádio de futebol (Itaquerão/SP) (AREsp 1.605.961-AgInt-AgInt, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Cabimento de REsp: configuração de ato de improbidade administrativa (AREsp 1.617.758-AgInt, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Cabimento de REsp: caracterização de simulação em negócio jurídico (AREsp 1.629.778-AgInt, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Cabimento de REsp: necessidade de comprovação do dano em dispensa indevida de processo licitatório (AREsp 1.640.347-AgInt, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Cabimento de REsp: necessidade de multa cominatória em obrigação de fazer determinada em ação civil pública (AREsp 1.685.772-AgInt, Ministro Og Fernandes); JULGADO
  • Execução individual de sentença em ação coletiva (REsp 1.468.734-ED-ED – Ministro Francisco Falcão); INICIADO
  • Fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (REsp 1.893.423, Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Fixação de honorários de sucumbência no acolhimento parcial de exceção de pré-executividade (REsp 1.908.667, Ministra Assusete Magalhães); JULGADO
  • Tributário

  • Reconhecimento de imunidade tributária para operações futuras (REsp 1.642.183, Ministro Mauro Campbell Marques); Pauta da sessão anterior INICIADO
  • Regularidade de recurso para ser classificado como representativo da controvérsia (creditamento de ICMS sobre aquisição de produto intermediário empregado no processo produtivo) (REsp 1.823.256-AgInt, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Exclusão do ICMS escritural da base de cálculo do PIS/COFINS (REsp 1.864.092, Ministro Mauro Campbell Marques); ADIADO
  • Competência para o julgamento de ação civil pública por improbidade administrativa sobre recursos transferidos no âmbito do SUS (REsp 1.875.615, Ministro Francisco Falcão);RETIRADO DE PAUTA
  • Coisa julgada: isenção de instituições financeiras ao pagamento da Cofins (AREsp 1.037.219, Ministra Assusete Magalhães); JULGADO
  • Imunidade em benefício de empresa que explora estacionamento de aeroporto administrado pela INFRAERO (REsp 1.893.791, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Administrativo

  • Acumulação de cargo público e mandato eletivo (REsp 1.666.239-AgInt, Ministro Herman Benjamin); Pauta da sessão anterior INICIADO
  • Pagamento de quintos/décimos atrasados: inexistência do direito (AREsp 797.218-AgR-AgInt-ED, Ministro Francisco Falcão); RETIRADO DE PAUTA
  • Prejuízo a terceiros na anulação judicial de venda de imóvel considerada burla a decreto de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa (REsp 1.549.458, Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Natureza da vantagem pecuniária individual – VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003: direito dos servidores públicos federais ao reajuste de 13,23% (REsp 1.565.636-AgInt, Ministro Francisco Falcão); JULGADO
  • Direito do posseiro à indenização pela terra nua em desapropriação por utilidade pública (AREsp 1.099.141, Ministro Og Fernandes); RETIRADO DE PAUTA
  • Proibição no uso de slogan pelo Prefeito de São Paulo (AREsp 1.617.672, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Desnecessidade de autorização do genitor ausente para regularização migratória de menor de idade (AREsp 1.636.356, Ministro Francisco Falcão); JULGADO
  • Manutenção de casa de veraneio, sem concessão de licença ambiental, em área de preservação permanente (AREsp 1.647.274, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Inexigibilidade de licitação para assistência tributária (AREsp 1.705.093, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Indenização por benfeitorias em reintegração de posse de imóvel público objeto de contrato de concessão de direito de uso a título gratuito (AREsp 1.725.385, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Necessidade de licitação nas permissões de uso e gozo dos espaços de mercado municipal (REsp 1.847.423, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Crise financeira como situação apta a afastar do candidato aprovado em concurso público o direito de ser nomeado (REsp 1.859.317-ED, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Indenização por imóvel construído em área não edificante (REsp 1.891.094, Ministro Herman Benjamin); RETIRADO DE PAUTA
  • Possibilidade de rescisão de contrato de aquisição de imóvel decorrente de licitação pública (AREsp 1.376.109, Ministro Francisco Falcão); JULGADO
  • Suspensão da inscrição de município em cadastros restritivos da União (REsp 1.713.144, Ministro Francisco Falcão); JULGADO
  • Improbidade Administrativa

  • Reeleição não consecutiva e prescrição para ação civil de improbidade administrativa (REsp 1.647.209-AgInt, Ministro Og Fernandes); Pauta da sessão anterior INICIADO
  • Presunção de dano ao erário em contratação de show artístico por inexigibilidade de licitação (REsp 1.894.254, Ministro Herman Benjamin); Pauta da sessão anterior INICIADO
  • Necessidade de demonstração de dolo na improbidade administrativa (AREsp 1.717.474, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Condenação de deputados estaduais por improbidade administrativa (REsp 1.515.116, Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Caracterização de improbidade administrativa por utilização de licitação anterior em contrato de repasse (REsp 1.851.221-AgInt-ED, Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Inexistência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa para extinção da ação civil pública (in dubio pro societate) (REsp 1.860.520-ED-AgInt, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Desvio de função de nomeados em período pré-eleitoral: recebimento de ação civil pública (in dubio pro societate) (REsp 1.896.476, Ministro Herman Benjamin); INICIADO
  • Competência para o julgamento de ação civil pública por improbidade administrativa sobre recursos transferidos no âmbito do SUS (REsp 1.875.615, Ministro Francisco Falcão); RETIRADO DE PAUTA
  • Necessidade de culpa ou dolo do agente para caracterização de improbidade administrativa (REsp 1.520.408, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Contratação de comissionados para serviços jurídicos em município: configuração de ato ímprobo (REsp 1.896.601, Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Previdenciário

  • Início do prazo decadencial para revisão de aposentadoria (REsp 1.213.716 – Ministro Mauro Campbell Marques); JULGADO
  • Ambiental

  • Competência do IBAMA e do Ministério Público Federal para ação civil pública contra danos ambientais (REsp 1.793.931, Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Reforma agrária / Demarcação de terras indígenas

  • Apreciação de inconstitucionalidade incidental em ação de demarcação de terras indígenas devolvida à origem (REsp 1.586.943-PET-AgInt, Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Regularidade de multa aplicada por PROCON

  • Regularidade de multa aplicada pelo PROCON-SP a empresa de e-commerce (AREsp 1.628.145, Ministro Herman Benjamin). JULGADO
  • Detalhes

    Data:
    9 de fevereiro de 2021
    Hora:
    14:00 - 18:00
    Categoria de Evento:

    Local