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STF | Julgamentos Virtuais 37-2022

2 de dezembro de 2022 12 de dezembro de 2022

  • Crédito de ICMS em aquisição de matéria-prima na técnica do diferimento (Tema 694) (RE 781.926 | Ministros Dias Toffoli);
  • Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS-COFINS (Tema 504) (RE 593.544 | Ministro Roberto Barroso);
  • Tomada de contas dos poderes legislativo, executivo e judiciário em São Paulo (ADI 6.981 | Ministro Roberto Barroso);
  • Criação, extinção e transformação de juizados especiais no Rio de Janeiro (ADI 4.235 | Ministro Edson Fachin);
  • Bloqueio de recursos da saúde vinculadas ao pagamento de contratos de gestão no Pará (ADPF 1.012 | Ministro Edson Fachin);
  • Sucateamento e aparelhamento político de órgãos indigenistas (ADPF 991-Ref-MC | Ministro Edson Fachin).
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