2 de dezembro de 2022
–
12 de dezembro de 2022
- Crédito de ICMS em aquisição de matéria-prima na técnica do diferimento (Tema 694) (RE 781.926 | Ministros Dias Toffoli);
- Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS-COFINS (Tema 504) (RE 593.544 | Ministro Roberto Barroso);
- Tomada de contas dos poderes legislativo, executivo e judiciário em São Paulo (ADI 6.981 | Ministro Roberto Barroso);
- Criação, extinção e transformação de juizados especiais no Rio de Janeiro (ADI 4.235 | Ministro Edson Fachin);
- Bloqueio de recursos da saúde vinculadas ao pagamento de contratos de gestão no Pará (ADPF 1.012 | Ministro Edson Fachin);
- Sucateamento e aparelhamento político de órgãos indigenistas (ADPF 991-Ref-MC | Ministro Edson Fachin).
