ADI 6.369 | Ministro Edson Fachin | Plenário Sessão virtual de 12 a 19.8.2022 Ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (Ansemp) contra dispositivos da...
PUIL 2.332 | Ministro Herman Benjamin | Primeira Seção Pedido de uniformização de interpretação de lei ajuizada por servidora do IBGE, para que o Superior Tribunal de Justiça explicite a interpretação sobre o reajuste...
REsp 1.854.662, 1.881.283, 1.881.290, 1.881.324 | Ministro Sérgio Kukina | Primeira Seção Julgamento de mérito de recursos especiais no regime de tramitação dos recursos repetitivos e nos quais se busca a) "definir se o...
RE 968.646-RG | Ministro Alexandre de Moraes | PlenárioJulgamento de mérito do Tema 976 da repercussão geral:Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.O recurso foi interposto...
RE 1.059.466-RG | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário Julgamento de mérito do Tema 966 da repercussão geral:Isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público: direito dos juízes do Poder Judiciário da...
ADI 7.145-MC-Ref | Ministro Roberto Barroso | Plenário Referendo à medida cautelar concedida pelo Min. Roberto Barroso, suspendendo a eficácia de dois dispositivos da lei estadual que concede revisão da remuneração do funcionalismo público...
ADI 5.910 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Ação direta ajuizada pelo Governador de Rondônia em 2018, na qual questiona lei que autorizou a Procuradoria-Geral do estado a utilizar meios alternativos de cobrança de...
ADPF 915 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra normas do Estado de Minas Gerais que permitem a convocação, por tempo determinado, de...
RE 910.552 | Ministra Cármen Lúcia | Plenário | Repercussão Geral Julgamento iniciado | Pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes Julgamento de mérito do Tema 1.001 da repercussão geral, no qual se...
REsp 1.913.638, 1.926.832, 1.930.054 | Ministro Gurgel de Faria | Primeira Seção Julgamento do Tema repetitivo 1.108, no qual se discute aPossibilidade de a existência de lei municipal que autoriza a contratação de servidor...
