rcl-29303agr

Audiência de custódia em prisão cautelar

Rcl 29.303 e 11ª extensão-AgR | Ministro Edson Fachin | PlenárioSessão de 25.8.2022 Reclamação na qual se discute se a realização de audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão ou...

representatividade-sindical-de-micro-e-pequenas-empresas-tema-488

Representatividade sindical de micro e pequenas empresas (Tema 488)

RE 646.104 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão de 17.8.2022 Julgamento de mérito do Tema 488 da repercussão geral, assim sintetizado:Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.O recurso extraordinário foi interposto pelo...

poder-geral-de-cautela-dos-tribunais-de-contas

Poder geral de cautela dos tribunais de contas

RE 962.189 | Ministro Luiz Fux | Plenário Nesses recursos extraordinários, o Ministérioi Público potiguar, o Presidente do Tribunal de Contas e o Estado do Rio Grande do Norte impugnam acórdão do Tribunal de...

Efeitos de embargos de declaração opostos com advento do novo CPC

REsp 1.847.798 | Ministro Antonio Carlos Fereira | Corte Especial (voto´vista: Min. Nancy Andrighi)Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que admitiu agravo de instrumento contra decisão que...

12332