Necessidade de registro em junta comercial para pedido de recuperação judicial de produtor rural (Tema 1.145) , 13 de junho de 2022 REsp 1.905.573 e 1.947.011 | Ministro Luis Felipe Salomão...
Rescisão do plano de saúde do paciente em tratamento de doença grave , 13 de junho de 2022 REsp 1.842.751 e 1.846.123 | Ministro Luis Felipe Salomão...
Remessa necessária em demanda previdenciária não excedente a mil salários mínimos (Tema 1.081) , 13 de junho de 2022 REsp 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666 | Ministro Og Fernandes...
Conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia e necessidade de comprovar que a não fruição decorreu de interesse da Administração Pública (Tema 1.086) , 13 de junho de 2022 REsp 1.854.662, 1.881.283, 1.881.290, 1.881.324 | Ministro Sérgio Kukina...
Prazo prescricional para ação indenizatória na construção da hidrelétrica no Rio Manso (Tema 978) , 7 de junho de 2022 REsp 1.665.598-QO e 1.667.189-QO | Ministro Luis Felipe Salomão...
Penhorabilidade do imóvel residencial do fiador em contrato de locação comercial (Tema 1.091) , 31 de maio de 2022 REsp 1.822.033 e 1.822.040 | Ministro Luis Felipe Salomão...
Validade do reajuste de plano de saúde por faixa etária e ônus da prova da base atuarial , 15 de março de 2022 REsp 1.715.798, 1.716.113 e 1.873.377 | Ministro Paulo de...
Competência dos juizados especiais da Fazenda Pública para julgar demandas envolvendo incapazes (Controvérsia n. 93) , 25 de novembro de 2021 REsp 1.798.374 | Ministro Mauro Campbell Marques | Corte...
Distribuição do ônus da prova em contratos bancários de empréstimos consignados , 16 de novembro de 2021 REsp 1.846.649 | Ministro Marco Aurélio Bellizze | Segunda...
