Responsabilidade pelos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança do extinto Banco Bamerindus , 3 de maio de 2022 REsp 1.361.869 e 1.362.038 - Ministro Raul Araújo -...
Creditamento do PIS-COFINS na Lei 11.033/2004 (Tema 1.093) , 3 de maio de 2022 REsp 1.894.741, 1.895.255 | Ministro Mauro Campbell Marques |...
Reforma ex officio do militar diagnosticado com AIDS (Tema 1.088) , 3 de maio de 2022 REsp 1.872.008, 1.878.406, 1.901.989 | Ministra Assusete Magalhães |...
Redirecionamento da execução na dissolução irregular da sociedade empresária executada (Tema 981) , 3 de maio de 2022 REsp 1.643.944, 1.645.281, 1.645.333 | Ministra Assusete Magalhães |...
Legitimidade de entidade do Sistema ‘S’ para figurar no polo passivo de ação que questiona contribuição social a ela destinada , 15 de março de 2022 EREsp 1.875.342 | Ministra Assusete Magalhães | Primeira Seção...
Independência dos honorários em processo de execução e nos embargos nele opostos , 15 de março de 2022 EREsp 1.350.509 | Ministra Assusete Magalhães | Primeira Seção...
