Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias pago a trabalhador no regime geral de previdência social (Tema 985) , 21 de julho de 2022 RE 1.072.485-ED | Ministro André Mendonça | Plenário Sessão...
Termo inicial da prescrição da pretensão executória para o Estado (Tema 788) , 21 de julho de 2022 ARE 848.107 | Ministro Dias Toffoli | Plenário (Repercussão Geral) Sessão de 31.8.2022 Julgamento...
Soberania do júri para decidir contra as provas dos autos (Tema 1.087) , 21 de julho de 2022 ARE 1.225.185 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão...
Obrigatoriedade de oferta de creche por município (Tema 548) , 21 de julho de 2022 RE 1.008.166 | Ministro Luiz Fux | Plenário (Repercussão...
Incidência do PIS sobre as receitas decorrentes de locação de bens imóveis (Tema 630) , 21 de julho de 2022 RE 599.658 | Ministro Luiz Fux | Plenário (Repercussão...
PIS e COFINS sobre a locação de bens móveis (Tema 684) , 21 de julho de 2022 RE 659.412 | Ministro André Mendonça | Plenário (Repercussão...
Licitude da prova obtida por informações em aparelho celular apreendido em situação de crime (Tema 977) , 21 de julho de 2022 ARE 1.042.075 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Julgamento...
Representatividade sindical de micro e pequenas empresas (Tema 488) , 21 de julho de 2022 RE 646.104 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Sessão...
Pagamento de indenização em desapropriação por precatório (Tema 865) , 19 de julho de 2022 RE 922.144 | Ministro Roberto Barroso | Plenário O...
