Transposição ou aproveitamento de empregado público na Administração Pública direta (Tema 1.128) , 24 de março de 2023 RE 1.232.885 | Ministro Nunes Marques | Plenário |...
Crédito de ICMS em aquisição de matéria-prima na técnica do diferimento (Tema 694) , 9 de março de 2023 RE 781.926 | Ministros Dias Toffoli | Plenário Julgamento...
Nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público para cargo em universidade ou instituição de pesquisa federal (Tema 1.032) , 9 de março de 2023 RE 1.177.699 | Ministro Edson Fachin | Plenário Sessão...
Direito da mãe não gestante em união estável homoafetiva à licença-maternidade (Tema 1.072) , 8 de março de 2023 RE 1.211.446 | Ministro Luiz Fux | Plenário Sessão...
Fornecimento de medicamento de alto custo a portador de doença grave hipossuficiente (Tema 6) , 8 de março de 2023 RE 566.471 | Ministro Marco Aurélio | Plenário Julgamento...
Investidura em cargo público de pessoa com direitos políticos suspensos (Tema 1.190) , 8 de março de 2023 RE 1.282.553 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido (Tema 736) , 2 de março de 2023 RE 796.939 | Ministro Edson Fachin | Plenário |...
Submissão da OAB ao TCU (Tema 1.054) , 25 de fevereiro de 2023 RE 1.182.189 | Ministro Marco Aurélio | Plenário No caso,...
Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS-COFINS (Tema 504) , 3 de fevereiro de 2023 RE 593.544 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento...
