Alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações no Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia e Goiás , 11 de agosto de 2022 ADI 7.111, 7.113, 7.116, 7.119, 7.122 | Ministro Edson...
Competência do Amazonas para obrigar prestadoras de serviços a inserirem nas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue , 11 de agosto de 2022 ADI 6.088 | Ministro Edson Fachin | Plenário Sessão...
Assunção de débitos da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) pelo Estado , 11 de agosto de 2022 ADI 5.271 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
Competência estadual (MT, DF, RN e MG) para legislar sobre questões relacionadas à energia nuclear , 11 de agosto de 2022 ADI 6.894, 6.900, 6.906 e ADPF 926 | Ministro...
Aplicação do Tema 327 da repercussão geral na inscrição do Tocantins em cadastro de inadimplentes , 11 de agosto de 2022 ACO 3.276 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
Equiparação remuneratória de auditor substituto de conselheiro de Tribunal de Contas estadual (GO, RO, PI, PE e SC) , 4 de agosto de 2022 ADIs 6.939, 6.944, 6.945, 6.946, 6.947, 6.962 e 6.941...
Condições de trabalho do motorista profissional rodoviário , 4 de agosto de 2022 ADI 5.322 | Ministro Alexandre de Moraes |...
Reconhecimento de crime de responsabilidade pela ausência injustificada de autoridade convocada para prestar esclarecimentos à assembleia legislativa (PE e AM) , 4 de agosto de 2022 ADI 6.640 e 6.645 | Ministro Edson Fachin |...
Reserva de cargos comissionados a servidores efetivos do Ministério Público do Maranhão , 4 de agosto de 2022 ADI 6.369 | Ministro Edson Fachin | Plenário Sessão...
