Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Vinculação de vencimentos de conselheiros com desembargadores do TJSP. , 6 de dezembro de 2022 ADIs 346-ED e 4.776-ED | Ministro Gilmar Mendes | Plenário...
Alteração dos efeitos de cassação de registro de candidato e sua aplicação imediata , 25 de novembro de 2022 ADPF 761 | Ministro Nunes Marques | Plenário Sessão...
Constitucionalidade formal da legislação gaúcha sobre o Ministério Público estadual , 11 de setembro de 2022 ADI 2.039 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
Termo inicial da prescrição da pretensão executória para o Estado (Tema 788) , 21 de julho de 2022 ARE 848.107 | Ministro Dias Toffoli | Plenário | Repercussão Geral Sessão de 2.3.2023...
Uso de medidas coercitivas para o devedor cumprir a sentença judicial , 21 de julho de 2022 ADI 5.941 | Ministro Luiz Fux | Plenário Sessão...
Requisitos para acesso a programa de alimentação estadual , 21 de julho de 2022 ADI 3.087 | Ministro Roberto Barroso | Plenário ...
Licitude da prova obtida por informações em aparelho celular apreendido em situação de crime (Tema 977) , 21 de julho de 2022 ARE 1.042.075 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Julgamento...
Prazo do agravo interno em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça , 20 de julho de 2022 HC 185.913 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão de...
Constitucionalidade do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Lei Complementar n. 178/2021) , 20 de julho de 2022 ADI 6.930 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento...
