Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias pago a trabalhador no regime geral de previdência social (Tema 985) , 21 de julho de 2022 RE 1.072.485-ED | Ministro André Mendonça | Plenário Sessão...
Termo inicial da prescrição da pretensão executória para o Estado (Tema 788) , 21 de julho de 2022 ARE 848.107 | Ministro Dias Toffoli | Plenário (Repercussão Geral) Sessão de 31.8.2022 Julgamento...
Federalização dos crimes contra direitos humanos , 21 de julho de 2022 ADI 3.486 e 3.493 | Ministro Dias Toffoli |...
Uso de medidas coercitivas para o devedor cumprir a sentença judicial , 21 de julho de 2022 ADI 5.941 | Ministro Luiz Fux | Plenário Sessão...
Audiência de custódia em prisão cautelar , 21 de julho de 2022 Rcl 29.303 e 11ª extensão-AgR | Ministro Edson Fachin...
Privilégio na retransmissão de rádio na Amazônia Legal , 21 de julho de 2022 ADI 6.287 | Ministra Rosa Weber | Plenário Sessão...
Soberania do júri para decidir contra as provas dos autos (Tema 1.087) , 21 de julho de 2022 ARE 1.225.185 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Sessão...
Piso para custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde instituído pela EC 86/2015 , 21 de julho de 2022 ADI 5.595 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Sessão...
Requisitos para acesso a programa de alimentação estadual , 21 de julho de 2022 ADI 3.087 | Ministro Roberto Barroso | Plenário ...
