Celebração de acordo de colaboração premiada em ação civil pública (Tema 1.043) , 4 de dezembro de 2022 ARE 1.175.650 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Descanso dos trabalhadores no setor agrícola , 4 de dezembro de 2022 ADPF 972 | Ministro Edson Fachin | Plenário Arguição...
Competências do Ministério Público em Minas Gerais e no Paraná , 4 de dezembro de 2022 ADI 7.175 e 7.176 | Ministro Edson Fachin |...
Competência do Ministério Público para instaurar e conduzir investigações , 3 de dezembro de 2022 ADI 2.943, 3.309 e 3.318 | Ministro Edson Fachin...
Exigência de certidão negativa de débito trabalhista para participação em licitação , 3 de dezembro de 2022 ADI 4.716, 4.742 e 5.474 | Ministro Dias Toffoli...
Afastamento da tese da legítima defesa da honra , 3 de dezembro de 2022 ADPF 779 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Arguição...
Atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa e da consultoria jurídica do Tribunal do Paraná , 3 de dezembro de 2022 ADI 6.433 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Julgamento...
Destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações ambientais em Rondônia , 3 de dezembro de 2022 ADI 7.203 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Ação...
Competência para julgar ação ajuizada por celetista contra o poder público (Tema 1.143) , 3 de dezembro de 2022 RE 1.288.440 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento...
