Incidência do PIS sobre as receitas decorrentes de locação de bens imóveis (Tema 630) , 21 de julho de 2022 RE 599.658 | Ministro Luiz Fux | Plenário (Repercussão...
PIS e COFINS sobre a locação de bens móveis (Tema 684) , 21 de julho de 2022 RE 659.412 | Ministro André Mendonça | Plenário (Repercussão...
Contrato de trabalho intermitente , 21 de julho de 2022 ADI 5.826 | Ministro Edson Fachin | Plenário (voto-vista:...
Prazo do agravo interno em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça , 20 de julho de 2022 HC 185.913 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Habeas corpus...
Constitucionalidade da reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato , 20 de julho de 2022 ADI 5.507 | Ministro Dias Toffoli | Plenário Dispositivo...
Prisão especial para portadores de diploma de ensino superior , 20 de julho de 2022 ADPF 334 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Constitucionalidade do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (Lei Complementar n. 178/2021) , 20 de julho de 2022 ADI 6.930 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento...
Constitucionalidade de parecer do Tribunal de Contas de Rondônia que integra o imposto de renda dos servidores estaduais como receita tributária do estado e dos municípios , 20 de julho de 2022 ADI 3.889 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento...
Limite de gastos com pessoal na administração pública e despesas com pensionistas e inativos , 20 de julho de 2022 ADC 69 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
