Competência dos Estados para instituir taxa sobre atividade de mineração , 19 de julho de 2022 ADIs 4.785, 4.786 e 4.787 | Ministros Edson Fachin...
Recebimento em dobro das férias não pagas a empregados públicos , 23 de junho de 2022 ADPF 501 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Custeio dos laboratórios que realizam o monitoramento da qualidade dos combustíveis líquidos automotivos , 23 de junho de 2022 ADI 7.031 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Renovação de matrícula de alunos inadimplentes nas instituições privadas de ensino superior em decorrência da pandemia da COVID-19 , 23 de junho de 2022 ADI 7.104 e 7.179 | Ministro Edson Fachin |...
Porte de arma de fogo a procuradores de Estado (TO e MS) , 23 de junho de 2022 ADI 6.974 e 6.980 | Ministro Roberto Barroso |...
Submissão dos servidores do IPEA ao regime geral de previdência social , 23 de junho de 2022 ADI 6.956 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação...
Alteração na carga horária dos empregados da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP , 23 de junho de 2022 ADI 5.049 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação...
Oferta de pacotes promocionais a assinantes de serviços de telecomunicações , 23 de junho de 2022 ADI 6.322 | Ministra Rosa Weber | Plenário Ação...
Duração de mandatos de dirigentes partidários e anistia por descumprimento na destinação de recursos para financiar candidaturas femininas , 23 de junho de 2022 ADI 6.230 | Ministro Ricardo Lewandowski | Plenário Ação...
