Referendo à manutenção do decreto que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo , 23 de fevereiro de 2023 ADC 85-Ref-MC | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Referendo...
Reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura (MT, RR, PA e MA) , 23 de fevereiro de 2023 ADIs 6.674; 6.717; 6.654; 6.658; 6.703; 6.706; 6.685 e...
Atribuições da assessoria jurídica do Rio Grande do Norte , 23 de fevereiro de 2023 ADI 6.500 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação...
Competência privativa da assistência jurídica de necessitados à defensoria pública mineira , 23 de fevereiro de 2023 ADI 4.346 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Ação...
Concessão de porte de arma a certas categorias de servidores por normas estaduais , 23 de fevereiro de 2023 ADI 5.076 | Ministro Gilmar Mendes | Plenário Na ADI...
Organização judiciária e acumulação de atividade cartorial em Santa Catarina , 23 de fevereiro de 2023 ADI 2.114 | Ministro Nunes Marques | Plenário Ação...
Destinação de recursos do Poder Judiciário do Piauí para o fundo de previdência estadual , 23 de fevereiro de 2023 ADI 4.859 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Ação...
Inclusão dos membros do Ministério Público do Piauí no regime geral de previdência social , 23 de fevereiro de 2023 ADI 4.824 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Julgamento...
Competência do STF para queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues contra o ex-presidente Jair Bolsonaro , 23 de fevereiro de 2023 Pet 9.804-AgR | Ministro Edson Fachin | Plenário Julgamento...
