Constitucionalidade do chamado “Orçamento Secreto” (RP9) , 5 de dezembro de 2022 ADPFs 850, 851, 854 e 1.014 | Ministra Rosa Weber...
Pagamento de auxílio para amparo à agricultura familiar no contexto da pandemia da Covid-19 , 4 de dezembro de 2022 ADPF 968-MC | Ministro Edson Fachin | Plenário Apreciação...
Celebração de acordo de colaboração premiada em ação civil pública (Tema 1.043) , 4 de dezembro de 2022 ARE 1.175.650 | Ministro Alexandre de Moraes | Plenário...
Porte de armas no Paraná , 4 de dezembro de 2022 ADI 7.024 | Ministro Roberto Barroso | Plenário Ação...
Escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas no Espírito Santo , 4 de dezembro de 2022 ADI 5.079 | Ministro André Mendonça | Plenário Ação...
Descanso dos trabalhadores no setor agrícola , 4 de dezembro de 2022 ADPF 972 | Ministro Edson Fachin | Plenário Arguição...
Retrocesso na criação da Área de Proteção Ambiental da Praia de Jacarapé-PB , 4 de dezembro de 2022 ADI 6.957 | Ministro Edson Fachin | Plenário Ação...
Competências do Ministério Público em Minas Gerais e no Paraná , 4 de dezembro de 2022 ADI 7.175 e 7.176 | Ministro Edson Fachin |...
Competência do Ministério Público para instaurar e conduzir investigações , 3 de dezembro de 2022 ADI 2.943, 3.309 e 3.318 | Ministro Edson Fachin...
