hc-189537

Prisão preventiva de Fabrício Queiroz

HC 189.537 – Ministro Gilmar Mendes

Julgamento de mérito do habeas corpus impetrado em favor de Fabrício Queiroz e sua esposa, investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta participação no chamado “esquema de rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do RJ.

Em 14 de agosto de 2020, o relator deferiu a medida liminar requerida, para restaurar a prisão domiciliar dos pacientes.

O processo estava na pauta virtual da Segunda Turma de 4 a 14.12.2020, mas foi retirado pelo relator antes do início do julgamento.