Negativa de registro do Partido Nacional Corinthiano pelo TSE

ARE 1.290.516-AgR – Ministro Marco Aurélio – Primeira Turma

Sessão virtual de 5 a 12.3.2021

O relator inadmitiu o recurso extraordinário em razão da natureza administrativa da decisão sobre registro partidário e, contra essa decisão, o Partido Nacional Corinthiano (PNC) interpôs agravo regimental.

Em 5.3.2021: o relator apresenta voto no sentido do desprovimento do agravo.

Em 12.3.2021: a Turma, por unanimidade, desproveu o agravo.