Utilidade de impetração sobre anistia anulada

MS 23.898-PET-AgInt – Ministro Herman Benjamin – Primeira Seção

Sessão presencial (videoconferência) de 10.2.2021

Agravo interno interposto contra decisão que extinguiu mandado de segurança a partir da notícia dada pela União de que a portaria que concedia ao impetrante os benefícios da anistia política, ato que está na
origem da presente impetração, foi anulada.

O julgamento foi adiado por indicação do relator.