Atualidade dos motivos para manutenção da prisão preventiva

HC 186.196 – Ministro Marco Aurélio

O impetrante foi condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico (da Lei 11.343/2006), tendo indeferido seu pedido para recorrer em liberdade, por se entender atuais os motivos que ensejaram a prisão preventiva (periculosidade). Sustenta-se sem fundamentação a manutenção, na sentença, da custódia preventiva.

O julgamento foi retomado na sessão de 15.12.2020, na Primeira Turma, com o voto-vista do Min. Alexandre de Moraes, que acompanhou o voto do relator pelo indeferimento da ordem. Também acompanhou o relator a Ministra Rosa Weber, concluindo o julgamento pelo indeferimento da ordem.