HC contra decisão de ministro do STF

HC 187147 (Relator Min. Marco Aurélio) – Pleno Virtual: 11 a 18/12/2020

Impetração contra decisão do Min. Celso de Mello, que negou prisão domiciliar a condenado por tentativa de homicídio qualificado, por não haver demonstração de debilidade do quadro clínico do paciente que o coloque em risco no cenário da COVID-19.

O relator, Min. Marco Aurélio, entendeu que o pedido deveria ser submetido ao Plenário do STF, por dirigir-se contra ato de Ministro do tribunal.

Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator) e Gilmar Mendes.