Encargos com inativos e pensionistas da educação (SP) como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino
Competência do TCU para impor restrição a patrimônio particular e para determinar a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade
Concessão de licença-maternidade e estabilidade provisória à servidora gestante ocupante de cargo comissionado ou em contrato temporário (Tema 542)
Licitude da prova obtida por informações em aparelho celular apreendido em situação de crime (Tema 977)
