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Pauta no Ponto

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STF | Plenário ⇒ Presencial 23-2023

Pauta pendente de definição.

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STF | Plenário ⇒ Presencial 24-2023

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4 maio | 14:00 - 18:00

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30 março | 14:00 - 18:00

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13 abril
13 abril | 14:00 - 18:00

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STF | Plenário Presencial (29 e 30 de março)

adis-5549-6270

Permissão para explorar transporte terrestre de passageiros

adi-4395

Cobrança do Funrural dos agropecuaristas fornecedores de frigoríficos

inclusao-nas-despesas-para-a-manutencao-e-o-desenvolvimento-do-ensino-dos-encargos-com-inativos-e-pensionistas-da-area-da-educacao-em-sp

Encargos com inativos e pensionistas da educação (SP) como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino

efeitos-de-empate-em-votacao-nas-causas-penas-de-competencia-originaria-do-stf

Efeitos de empate em votação nas causas penais de competência originária do STF

afastamento-da-tese-da-legitima-defesa-da-honra

Afastamento da tese da legítima defesa da honra

criacao-de-departamentos-de-execucao-e-de-inquerito-no-poder-judiciario-paulista

Organização Judiciária Penal no Estado de São Paulo

efeitos-do-empate-em-julgamento-de-extradicao

Efeitos do empate em julgamento de extradição

Destaques das Sessões Virtuais e Repercussão Geral

prisao-especial-para-portadores-de-diploma-de-ensino-superior

Prisão especial para portadores de diploma de ensino superior

re-796939

Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido (Tema 736)

adi-2926

Organização da polícia civil do Paraná

competencia-do-tcu-para-impor-restricao-a-patrimonio-particular-e-para-determinar-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-de-sociedade

Competência do TCU para impor restrição a patrimônio particular e para determinar a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade

aproveitamento-de-credito-em-icms-condicionado-a-deposito-em-fundo-estadual-no-rj

Aproveitamento de crédito em ICMS condicionado a depósito em fundo estadual no RJ

bloqueios-e-penhoras-de-valores-da-mgs-minas-gerais-administracao-e-servicos-s-a

Bloqueios e penhoras de valores da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

estado-de-coisas-inconstitucional-no-enfrentamento-a-pandemia-da-covid-19

Estado de coisas inconstitucional no enfrentamento à pandemia da COVID-19

reserva-de-vagao-para-mulheres-no-metro-de-belo-horizonte-mg

Reserva de vagão para mulheres no metrô de Belo Horizonte-MG

indenizacao-a-membros-do-ministerio-publico-de-pernambuco-por-despesas-com-saude

Indenização a membros do ministério público de Pernambuco por despesas com saúde

Julgamentos Virtuais | 10 a 17.3.2023
Julgamentos Virtuais | 17 a 24.3.2023
Julgamentos Virtuais | 24 a 31.3.2023
Julgamentos Virtuais | 31.3 a 12.4.2023

Pauta Semestral | 1º Semestre 2023

re-688267

Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista

concessao-de-licenca-maternidade-e-estabilidade-provisoria-a-servidora-gestante-ocupante-de-cargo-comissionado-ou-em-contrato-temporario-tema-542

Concessão de licença-maternidade e estabilidade provisória à servidora gestante ocupante de cargo comissionado ou em contrato temporário (Tema 542)

re-766304

Direito à nomeação depois do prazo de validade do concurso público

adi-1625

Retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

aplicacao-de-piso-salarial-nacional-a-servidores-municipais-da-area-de-saude-tema-1-132

Aplicação de piso salarial nacional a servidores municipais da área de saúde (Tema 1.132)

adi-3486-3493

Federalização dos crimes contra direitos humanos

adi-5090

Utilização da TR para correção do FGTS

representatividade-sindical-de-micro-e-pequenas-empresas-tema-488

Representatividade sindical de micro e pequenas empresas (Tema 488)

re-610053-656558

Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço jurídico -2

adi-2110

Constitucionalidade de alterações previdenciárias feitas pela Lei n. 9.876/1999

re-630852

Aplicação do Estatuto do Idoso a plano de saúde (Tema 381)

constitucionalidade-de-lei-federal-sobre-concursos-publicos-para-remocao-nos-servicos-notariais

Constitucionalidade de lei federal sobre concursos públicos para remoção nos serviços notariais

Pendentes Sem Previsão de Pauta

prazo-do-agravo-interno-em-materia-criminal-no-superior-tribunal-de-justica

Prazo do agravo interno em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça

licitude-da-prova-obtida-por-informacoes-em-aparelho-celular-apreendido-em-situacao-de-crime-tema-977

Licitude da prova obtida por informações em aparelho celular apreendido em situação de crime (Tema 977)

re-966177

Tipicidade penal da exploração de jogo de azar na ordem constitucional vigente (Tema 924)

adi-5492

Validade constitucional de dispositivos do novo Código de Processo Civil

incidencia-do-pis-sobre-as-receitas-decorrentes-de-locacao-de-bens-imoveis-tema-630

Incidência do PIS sobre as receitas decorrentes de locação de bens imóveis (Tema 630)

pagamento-de-indenizacao-em-desapropriacao-por-precatorio

Pagamento de indenização em desapropriação por precatório (Tema 865)

are-848107

Termo inicial da prescrição da pretensão executória para o Estado (Tema 788)

re-608588

Autonomia municipal para fixar atribuições das guardas municipais

adi-5032

Justiça Militar e crimes cometidos em operações de GLO e de combate ao crime

adi-927

Autonomia dos entes federados para dispor sobre seus bens

adi-3596

Competência da Agência Nacional do Petróleo para disciplinar licitação de bacia petrolífera

re-1059466

Equiparação de benefícios entre magistratura e ministério público – 1

Pauta de 3.8.2022
Pauta de 8.6.2022
Pauta de 8.6.2022
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