• Home
  • Institucional
    • Quem somos
    • As Pautas
    • Disclaimer
  • STF
    • Próximos Julgamentos
    • Repercussão geral
  • Contatos
  • Concluídos
  • Calendário de sessões
  • Home
  • Institucional
    • Quem somos
    • As Pautas
    • Disclaimer
  • STF
    • Próximos Julgamentos
    • Repercussão geral
  • Contatos
  • Concluídos
  • Casa
  • STJ
  • Pautas previstas
  • Direito privado
  • Segunda seção

Segunda seção

Publicações recentes

Incorporação de gratificação pelo exercício da presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Por editor, 29 de March de 2023

Omissão na fixação de percentuais mínimos de ocupação dos cargos de confiança ou em comissão por servidores públicos

Por editor, 29 de March de 2023

Autodeclaração e condições para vistoria de veículos no Estado do Rio de Janeiro

Por editor, 29 de March de 2023

Extinção da licença remunerada para o exercício de mandato sindical em Goiás

Por editor, 29 de March de 2023

Extinção de cargos em comissão e funções de confianças nas instituições federais de educação

Por editor, 29 de March de 2023

© 2021 Pauta no Ponto. Todos os Direitos Reservados.