Pauta Prevista ADI 6.333-ED | Ministro Alexandre de Moraes: Código de Defesa do Consumidor Pernambucano: obrigações para instituições de ensino;ADI 5.399 e ADI 6.191 | Ministro Roberto Barroso: Extensão de novas promoções aos clientes preexistentes (Lei 15.854/2015 do Estado de São Paulo);ARE 1.018.459-ED | Ministro Gilmar Mendes: Possibilidade de acordo ou convenção coletiva de trabalho impor contribuição assistencial a não filiados.

ADI 4.905 | Ministro Gilmar Mendes: Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido;RE 796.939 | Ministro Edson Fachin: Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido – 2;ADI 5.595 | Ministro Ricardo Lewandowski: Piso para custeio pela União de ações e serviços públicos de saúde instituído pela EC 86/2015;RE 860.631 | Ministro […]

ADI 5.507 | Ministro Dias Toffoli: Constitucionalidade da reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato;RE 1.210.727 | Ministro Luiz Fux: Lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos (Tema 1056);ADI 3.663 | Ministro Dias Toffoli: Utilização de policiais militares da reserva para tarefas por prazo certo.

ADPF 334 | Ministro Alexandre de Moraes: Prisão especial para portadores de diploma de ensino superior;RE 842.844 | Ministro Luiz Fux: Concessão de licença-maternidade e estabilidade provisória à servidora gestante ocupante de cargo comissionado ou em contrato temporário (Tema 542);RE 1.133.118 | Ministro Luiz Fux: Norma municipal que admite a nomeação de cônjuge, companheiro ou […]

ADIs 5.076 e 5.284 | Ministro Gilmar Mendes: Concessão de porte de arma a certas categorias de servidores por normas estaduais;RE 608.588 | Ministro Luiz Fux: Autonomia municipal para fixar atribuições das guardas municipais;ADPF 188 | Ministro Edson Fachin: Critério para a distribuição das cotas estaduais do salário-educação.

ADI 6.553 | Ministro Alexandre de Moraes: Possibilidade de alteração nos limites de unidade de conservação ambiental por medida provisória;ARE 1.042.075 | Ministro Dias Toffoli: Licitude da prova obtida por informações em aparelho celular apreendido em situação de crime (Tema 977);RE 1.167.478 | Ministro Luiz Fux: Exigência de separação judicial prévia ao pedido de divórcio […]

RE 1.037.396 | Ministro Dias Toffoli: Facebook. Marco Civil da Internet. Exigência de ordem judicial prévia e específica para a exclusão de conteúdo (Tema 987);RE 1.057.258 | Ministro Luiz Fux: Google. Dever de empresa de hospedagem de páginas de fiscalizar conteúdo publicado e retirar do ar quando ofensivos sem intervenção do Poder Judiciário (Tema 533);RE […]

ADI 5.941 | Ministro Luiz Fux: Uso de medidas coercitivas para o devedor cumprir a sentença judicial;RE 1.017.365 | Ministro Edson Fachin: Definição das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena (Tema 1.031);RE 646.104 | Ministro Dias Toffoli: Representatividade sindical de micro e pequenas empresas (Tema 488);RE 1.010.819-ED | Ministro Alexandre de Moraes: […]

O site do STF informa que esta sessão será destinada ao julgamento de processos remanescentes das pautas anteriores do mês.

O site do STF informa que esta sessão será destinada ao julgamento de processos remanescentes das pautas anteriores do mês.

Sessão solene de encerramento do semestre. O site do STF informa que esta sessão será destinada ao julgamento de processos remanescentes das pautas anteriores do mês.