Cobrança de astreintes pelos sucessores da parte demandante falecida em processo extinto sem resolução de mérito (EREsp 1.795.527 | Ministra Laurita Vaz | Pedido de vista Ministro Og Fernandes).

Ação penal contra Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (APn 928 | Ministro Maria Isabel Gallotti);Cobrança de astreintes pelos sucessores da parte demandante falecida em processo extinto sem resolução de mérito (EREsp 1.795.527 | Ministra Laurita Vaz);