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STJ | Segunda Seção ⇒ Presencial 3-2022

27 abril | 14:02 18:00

  • Termo inicial da prescrição nos contratos de seguro do Sistema Financeiro de Habitação (Tema 1.039) (REsp 1.799.288 e REsp 1.803.225 | Ministra Maria Isabel Gallotti);
  • Inclusão do valor de procedimento cirúrgico determinado em sentença judicial na fixação dos honorários sucumbenciais (EAREsp 198.124 | Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva);
  • Discussão da causa debendi em ação monitória sobre cheque prescrito (EREsp 1.575.781 | Ministra Nancy Andrighi);
  • Vigência e termo inicial das patentes mailbox sobre medicamentos e químicos (Tema 1.065) (REsp 1.869.959 | Ministra Maria Isabel Gallotti);
  • Inclusão de crédito reconhecido em sentença depois do pedido de recuperação judicial (REsp 1.655.705 | Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva).
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