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STJ | Primeira Seção ⇒ Presencial 3-2022

27 abril | 14:01 – 18:00

  • Revisão do Tema 692 do recursos repetitivos: devolução dos benefícios previdenciários pagos por decisão judicial reformada (Pet 12.482 | Ministro Og Fernandes);
  • Possibilidade de somar contribuições para integrar o salário-de-contribuição em atividades concomitantes (Tema 1.070) (REsp 1.870.793, REsp 1.870.815 e REsp 1.870.891 | Ministro Sérgio Kukina);
  • Remessa necessária em demanda previdenciária não excedente a mil salários mínimos (Tema 1.081) (REsp 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666 | Ministro Og Fernandes);
  • Juros e multa decorrentes da demora no recolhimento de contribuições previdenciárias (Tema 1.103) (REsp 1.914.019, REsp 1.924.284 e REsp 1.929.631 | Ministro Og Fernandes);
  • Revisão do Tema 994 dos recursos repetitivos: inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB (REsp 1.638.772 | Ministra Regina Helena Costa);
  • Creditamento do PIS-COFINS na Lei 11.033/2004 (Tema 1.093) (REsp 1.894.741 e REsp 1.895.255 | Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Redirecionamento da execução na dissolução irregular da sociedade empresária executada (Tema 981) (REsp 1.643.944, REsp 1.645.281 e REsp 1.645.333 | Ministra Assusete Magalhães);
  • Manutenção de bloqueio via BACENJUD em parcelamento do crédito fiscal executado (Tema 1.012) (REsp 1.696.270, REsp 1.703.535 e REsp 1.756.406 | Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Acesso às informações sobre ações do Poder Público referentes à execução de políticas ambientais (REsp 1.857.098 | Ministro Og Fernandes);
  • Reforma ex officio do militar diagnosticado com AIDS (Tema 1.088) (REsp 1.872.008, REsp 1.878.406 e REsp 1.901.989 | Ministra Assusete Magalhães);
  • Possibilidade de lei municipal afastar o dolo genérico na contratação de servidor público sem concurso (Tema 1.108) (REsp 1.913.638, REsp 1.926.832 e REsp 1.930.054 | Ministro Gurgel de Faria).

Superior Tribunal de Justiça

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