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STJ | Primeira Seção ⇒ Presencial 1-2022

9 março | 14:01 18:00

  • Acesso do ex-presidente Lula a eventuais cooperações jurídicas feitas entre Brasil e Estados Unidos no âmbito da Lava Jato (MS 26.627 | Ministro Sérgio Kukina);
  • Preferência na destinação do produto de arrematação de bem com pluralidade de penhora no rosto de processo de execução (EREsp 1.398.459 e 1.419.369 | Ministra Assusete Magalhães);
  • Incidência de IRPJ e CSLL sobre restituição no REINTEGRA (EREsp 1.879.111 e EREsp 1.901.475 | Ministros Gurgel de Faria e Heman Benjamin | Voto-vista Ministra Regina Helena Costa);
  • Efeitos da preclusão administrativa na indicação do condutor infrator (PUIL 1.816 | Ministro Francisco Falcão).
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
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