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STJ | Corte Especial ⇒ Presencial 9-2021

2 de junho de 2021 | 09:00 - 14:00

  • Ação penal contra Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (APn 928 – Ministro Felix Fischer);
  • Ação penal contra Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (APn 860 – Ministro Og Fernandes);
  • Recebimento de denúncia contra o governador do Amazonas por desvios na compra de respiradores (APn 993 – Ministro Francisco Falcão);
  • Extensão da interrupção da prescrição em ACP para beneficiar ações individuais (REsp 1.233.314 – Ministro Luis Felipe Salomão);
  • Impenhorabilidade de imóvel comercial cuja renda de aluguel é utilizada no pagamento de locação do imóvel familiar (EREsp 1.616.475 – Ministro Napoleão Nunes Maia Filho);
  • Revisão do Tema 677 dos recursos repetitivos: satisfação da obrigação do devedor quanto ao valor depositado judicialmente em execução (REsp 1.820.963 – Ministra Nancy Andrighi – REsp 1.866.971 – Ministro Paulo de Tarso Sanseverino).
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    Detalhes

    Data:
    2 de junho de 2021
    Hora:
    09:00 - 14:00
    Categoria de Evento:

    Local