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STJ | Corte Especial ⇒ Presencial 4-2022 

6 abril | 14:01 18:00

  • Cobrança de astreintes pelos sucessores da parte demandante falecida em processo extinto sem resolução de mérito (EREsp 1.795.527 | Ministra Laurita Vaz | Pedido de vista Ministro Og Fernandes);
  • Intervenção federal por descumprimento de ordem judicial de desocupação de imóvel rural invadido pelo MST (IF 113 | Ministro Jorge Mussi).
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
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