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STJ | 2ª Seção ⇒ Presencial 12-2021

16 de setembro de 2021 | 14:02 18:00

Sistema Financeiro
  • Legitimidade do não associado para executar sentença condenatória coletiva quanto os expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança (Tema 948 dos recursos repetitivos) (REsp 1.362.022-ED, 1.438.263-ED e 1.361.872-ED – Ministro Raul Araújo);
  • Cobrança de tarifa de liquidação antecipada de dívida com instituição financeira em arrendamento mercantil (REsp 1.325.857 | Ministro Luis Felipe Salomão);
Previdência Privada
  • Índices de atualização de benefícios em plano de previdência privada (Tema 977) (REsp 1.656.161 e 1.663.130 | Ministro Luis Felipe Salomão);
Setor de Saúde
  • Natureza do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e incidência do Código de Defesa do Consumidor (EREsp 1.886.929 | Ministro Luis Felipe Salomão);
  • Abusividade na recusa de plano de saúde quanto à cobertura de procedimento não abrangido no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (EREsp 1.889.704 | Ministro Luis Felipe Salomão);
Setor de Transportes
  • Aplicação do CDC às relações entre concessionária de serviços rodoviários e seus usuários (REsp 1.908.738 | Ministro Paulo de Tarso Sanseverino).
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
Brasília, DF 70095-900 Brasil
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