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STJ | 1ª Seção ⇒ Presencial 3-2021

10 de março de 2021 | 14:00 - 18:00

Recurso Repetitivo

  • Devolução de benefício previdenciário pago indevidamente e recebido de boa-fé (REsp 1.381.734 – Ministro Benedito Gonçalves); JULGADO
  • Legitimidade ativa de adquirentes de imóvel desapropriado indiretamente (Tema 1.004) (REsp 1.750.624, REsp 1.750.656 e REsp 1.750.660 – Ministro Gurgel de Faria); JULGADO (REsp 1.750.660)
  • Competência de juizados especiais para ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em que o INSS figure como parte (REsp 1.859.931, 1.865.606 e 1.866.015 – Ministro Herman Benjamin); JULGADO
  • Erro operacional da Administração Pública e a devolução de valores recebidos por servidor público (REsp 1.769.209 e REsp 1.769.306 – Ministro Benedito Gonçalves). JULGADO
  • Fixação de honorários em exceção de pré-executividade (Tema 961) (REsp 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 – Ministra Assusete Magalhães); JULGADO
  • Responsabilidade solidária entre a Eletrobrás e a União na devolução dos empréstimos compulsórios sobre energia elétrica (Tema 963) (REsp 1.576.254-ED e 1.583.323-ED – Ministro Mauro Campbell Marques); JULGADO
  • Termo inicial da concessão de auxílio-acidente (Tema 862) (REsp 1.729.555, 1.112.576, 1.786.736 – Ministra Assusete Magalhães). ADIADO
  • Correção monetária

  • Termo inicial da correção monetária de crédito escritural (Tema 1.003) (REsp 1.768.415-ED – Ministro Sérgio Kukina); PEDIDO DE VISTA
  • Administrativo

  • Utilização de prova colhida em inquérito policial para fundamentar demissão de servidor (MS 19.000 – Ministra Regina Helena Costa); ADIADO
  • Tributário

  • Tributação do ISS em valor fixo (Dec.-lei 406/68) em relação à sociedade limitada (EAREsp 31.084 – Ministro Napoleão Nunes Maia Filho); ADIADO
  • Redução dos juros de mora quando do pagamento à vista do débito fiscal (art. 1º, § 3º, I, da Lei n° 11.941/09) (EREsp 1.404.931 – Ministro Herman Benjamin); ADIADO
  • Detalhes

    Data:
    10 de março de 2021
    Hora:
    14:00 - 18:00
    Categoria de Evento:

    Local