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STJ | 1ª e 2ª Turmas ⇒ Presencial 8-2021

6 de abril de 2021 | 14:00 - 18:00

Pautas das Turmas de Direito Público

⇒ Primeira Turma

Administrativo

  • Limites à atuação do Ministério Público de Contas estadual (RMS 51.841 – Ministra Regina Helena Costa);
  • Excesso de rigor em licitação para contratar serviços de oxigenoterapia e ventilação domiciliar (RMS 62.150 – Ministro Sérgio Kukina);
  • Validade de interdição de estabelecimento por agente público que não o Delegado Regional do Trabalho (REsp 1.766.016 – Ministro Sérgio Kukina);

    • Setor de Combustíveis

  • Redução de multa aplicada pela ANP para valor abaixo do mínimo legal (REsp 1.766.116 – Ministro Sérgio Kukina);

    • Setor Aéreo

  • Formação de crédito de ICMS quanto ao uso de querosene de aviação por companhia aérea (REsp 1.844.316 – Ministro Benedito Gonçalves);

    • Setor de Mineração

  • Prazo prescricional para pedido de retificação de área de lavra de minérios (REsp 1.615.771 – Ministro Manoel Erhardt – convocado TRF5);

    • ⇒ Segunda Turma

    Tributário

  • Ineficácia de transferência de patrimônio e desconsideração da personalidade jurídica em fraude contra credores (REsp 1.429.023 – Ministro Herman Benjamin);

    • Ambiental

  • Cálculo da compensação ambiental com base no custo do empreendimento (REsp 1.351.297 e REsp 1.538.489 – Ministro Herman Benjamin);

    • Setor Elétrico

  • Legalidade de resoluções da ANEEL sobre a transferência de ativos de iluminação pública aos municípios (REsp 1.786.167 – Ministro Herman Benjamin);

    • Setor Aéreo

  • Devolução de área no aeroporto de Jacarepaguá a Infraero (REsp 1.525.113 – Ministro Humberto Martins);

    • Administrativo

  • Prescrição de ação popular para ressarcimento de dano à União com o DPVAT (REsp 1.361.388 – Ministro Og Fernandes);
  • Pagamento de royalties aos municípios com instalações marítimas ou terrestres de embarque ou desembarque de petróleo ou gás natural (REsp 1.650.546 – Ministro Herman Benjamin);

    • Improbidade Administrativa

  • Caracterização de improbidade administrativa para admissão de ação sobre o denominado Propinoduto 2 (AREsp 1.711.091 – Ministro Herman Benjamin);

    • Internacional

  • Permanência de médica cubana em território nacional (término do Programa Mais Médicos) (RO 219 – Ministro Francisco Falcão);

    • Processo Civil

  • Recurso cabível contra fixação de honorários advocatícios em embargos à execução extintos por desistência (REsp 1.561.926 – Ministro Og Fernandes);
  • Imprescindibilidade da intimação pessoal da AGU em causa complexa e de repercussão econômica relevante (REsp 1.792.019 – Ministro Francisco Falcão).
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    Detalhes

    Data:
    6 de abril de 2021
    Hora:
    14:00 - 18:00
    Categoria de Evento:
    Evento Tags:

    Local