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STJ | 1ª e 2ª Turmas ⇒ Presencial 7-2021

23 de março de 2021 | 14:00 - 18:00

Pautas das Turmas de Direito Público

⇒ Primeira Turma

Tributário

  • Isenção do imposto de renda, incidente sobre venda de ações, na sucessão hereditária universal (REsp 1.563.733 – Ministro Benedito Gonçalves);
  • Inclusão de royalties na base de cálculo do PIS/COFINS devido por sociedade cooperativa (REsp 1.520.184 – Ministro Benedito Gonçalves);
  • Privatizações

  • Privatização da Fundação CESP: repactuação e composição da dívida (plano de complementação de aposentadorias e pensões) (REsp 1.582.201 – Ministro Benedito Gonçalves);
  • ⇒ Segunda Turma

    Tributário

  • Redirecionamento de cobrança fiscal aos dirigentes de sociedade regulamente dissolvida (REsp 1.758.879 – Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Ambiental

  • Necessidade de licença do ICM-Bio para realização de atividade transitória em área de preservação permanente (AREsp 1.686.837 – Ministro Francisco Falcão);
  • Licitações | Contratos Administrativos

  • Indenização por atraso no pagamento das obras da Usina Hidroelétrica de Xingó (REsp 1.530.912 e 1.611.929 – Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Processo Civil

  • Prova emprestada e retroação da remissão prevista na Lei de Repatriação de Recursos (REsp 1.661.933 – Ministro Herman Benjamin).
  • Detalhes

    Data:
    23 de março de 2021
    Hora:
    14:00 - 18:00
    Categoria de Evento:
    Evento Tags:

    Local