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STJ | 1ª e 2ª Turmas ⇒ Presencial 17-2021

8 de junho de 2021 | 14:00 - 18:00

Destaques das Turmas de Direito Público

Previdência de Servidores Públicos

  • Manutenção de pensão civil à pessoa designada maior de 60 anos beneficiária de servidor público (⇒ Primeira Turma: REsp 1.699.663 – Ministra Regina Helena Costa);
  • Tributário

  • Incidência da tributação do Simples Nacional sobre gorjetas ou taxa de serviço cobradas pelos restaurantes (⇒ Primeira Turma: REsp 1.639.907 e REsp 1.802.722 – Ministro Benedito Gonçalves);
  • Revogação de benefício tributário com prazo determinado (alíquota zero) em produtos de informática (⇒ Primeira Turma: REsp 1.725.452, 1.849.819 e 1.845.082 – Ministro Napoleão Nunes Maia Filho);
  • Agropecuária | Rural

  • Atuação do Poder Judiciário diante da demora do INCRA em certificar imóvel rural (⇒ Segunda Turma: AREsp 1.556.266 – Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Setor Aéreo

  • Formação de crédito de ICMS quanto ao uso de querosene de aviação por companhia aérea (⇒ Primeira Turma: REsp 1.844.316 – Ministro Benedito Gonçalves);
  • Alíquota da COFINS-Importação no tocante à aeronave (⇒ Primeira Turma: REsp 1.926.749 – Ministro Benedito Gonçalves).
  • Detalhes

    Data:
    8 de junho de 2021
    Hora:
    14:00 - 18:00
    Categoria de Evento:

    Local