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STJ | 1ª e 2ª Turmas ⇒ Presencial 13-2021

11 de maio de 2021 | 14:00 - 18:00

Pautas das Turmas de Direito Público

⇒ Primeira Turma

Setor Elétrico

  • Indenização por dano moral coletivo na prestação ineficiente do serviço de fornecimento de energia por concessionária (CERON) (REsp 1.898.534 – Ministro Benedito Gonçalves);
  • ⇒ Segunda Turma

    Setor Agrícola

  • Competência do IBAMA e do ICM-Bio no licenciamento de organismos geneticamente modificados (OGMs) (REsp 1.840.012 – Ministro Herman Benjamin);
  • Atuação do Poder Judiciário diante da demora do INCRA em certificar imóvel rural (AREsp 1.556.266 – Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Previdência Complementar

  • Isenção de imposto de renda sobre aplicações em VGBL e PGBL por portadores de doenças graves (REsp 1.583.638 – Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Tributário

  • Imposto de renda: subsistência, após alterações da Lei 11.488/2007, da multa pelo pagamento atrasado do tributo (REsp 1.472.761 – Ministro Mauro Campbell Marques);
  • Precatórios e RPV

  • Prescrição do direito a nova emissão de RPV quando não levantado pelo credor dentro de 2 anos da primeira emissão (REsp 1.856.770, REsp 1.857.329, REsp 1.930.680 e REsp 1.933.767 – Ministro Og Fernandes).
  • Detalhes

    Data:
    11 de maio de 2021
    Hora:
    14:00 - 18:00
    Categoria de Evento:

    Local