« Todos Eventos
STF | Plenário ⇒ Virtual 2020-2021
18 de dezembro de 2020 - 5 de fevereiro de 2021
Educação
Vinculação da nomeação de reitores ao resultado de lista tríplice (ADPF 759-MC-Ref, Ministro Edson Fachin); JULGADO
Tributário
Repasse aos Estados de receita de contribuições objeto de desvinculação (ADPF 523, Ministra Rosa Weber); JULGADO
Isenção de cobrança sobre uso de recursos hídricos (ADI 5.025, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
Financiamento de parcelas do ICMS: guerra fiscal (ADI 4.560, Ministro Marco Aurélio); RETIRADO DE PAUTA POR PREJUÍZO DA AÇÃO
Administrativo
Prorrogação na concessão e permissão dos Portos Secos (ADI 3.497, Ministro Dias Toffoli); RETIRADO DE PAUTA
Suspensão de cobrança de crédito consignado em razão da pandemia da COVID-19 (ADI 6.451, Ministra Cármen Lúcia); JULGADO
Privatização de empresas públicas federais (ADI 6.241, Ministra Cármen Lúcia);JULGADO
Dever de informar interrupção de serviços públicos (ADI 6.095, Ministro Ricardo Lewandowski); JULGADO
Bloqueio de acesso à internet por falta de pagamento (ADI 6.089, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
Previdenciário
Homologação de acordo sobre prazo de atendimento no INSS (RE 1.171.152, Ministro Alexandre de Moraes); JULGADO
Constitucional
Conflito de atribuições entre ministérios públicos (Pet 4.575-ED, Ministro Alexandre de Moraes); JULGADO
Competência para atestar limites de gastos com pessoal, visando operação de crédito externo (ACO 2.393, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
Dedução da base de cálculo do FPE (ACO 637, Ministro Marco Aurélio). JULGADO
