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STF | Turmas ⇒ Virtual 3-2021

19 de fevereiro de 2021 - 26 de fevereiro de 2021

Primeira Turma

  • Conversão de tempo prestado sob condições insalubres em tempo comum para fins de aposentadoria voluntária (MS 33.932, 33.946, 33.955, 33.956, 33.958 e 33.991 – Ministro Luiz Fux). JULGADO
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    Detalhes

    Início:
    19 de fevereiro de 2021
    Final:
    26 de fevereiro de 2021
    Categoria de Evento:

    Local