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STF | Turmas ⇒ Presencial 8-2021

30 de março de 2021 | 13:59 - 18:00

Segunda Turma

  • Possibilidade de o TCU impor novas sanções a empresas que firmaram acordos de leniência com a União (Angra 3) (MS 35.435, MS 36.173, MS 36.496 e MS 36.526 – Ministro Gilmar Mendes);
  • Fecomercio/RJ: competência do juiz Marcelo Bretas para suposto desvio de recursos por meio de escritórios de advocacia (Rcl 43.479 – Ministro Gilmar Mendes);
  • Cálculo de remissão de pena por conclusão de ensino fundamental (HC 190.806-AgR – Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Sobrestamento de processo sobre acordo coletivo quanto ao pagamento de adicional de insalubridade (Tema 1.046) (Rcl 42.814-AgR – Ministro Ricardo Lewandowski);
  • Suspensão de ACP motivadora de acordo coletivo que restringe direito não assegurado na Constituição (Rcl 44.326-ED – Ministro Ricardo Lewandowski).
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    Detalhes

    Data:
    30 de março de 2021
    Hora:
    13:59 - 18:00
    Categoria de Evento:
    Evento Tags:

    Local