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STF | Turmas ⇒ Presencial 22-2021
3 de agosto de 2021 | 13:59 - 18:00
⇒ Primeira Turma
Danos morais contra empresa aérea: CDC X Convenção de Montreal (RE 1.320.225 | Ministro Marco Aurélio | Voto-vista do Ministro Dias Toffoli);
Condenação de ex-governador do DF no crime de falsidade ideológica (ARE 1.294.801-AgR | Ministro Marco Aurélio | Voto vista do Ministro Dias Toffoli);
Parâmetros de vinculação de receita objetivando a quitação de precatórios (art. 97 do ADCT) (Rcl 25.857-AgR | Ministro Marco Aurélio | Voto vista do Ministro Alexandre de Moraes).
