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STF | Turmas ⇒ Presencial 16-2021

25 de maio de 2021 | 13:59 - 18:00

⇒ Primeira Turma

Não haverá sessão de julgamentos na Primeira Turma nesta data.

⇒ Segunda Turma

  • Regularidade formal de ação penal que resultou na condenação de deputados estaduais do RJ (RHC 181.870-AgR – Ministra Cármen Lúcia);
  • Competência da 7ª Vara Federal Criminal do RJ para ação penal ajuizada contra Alexandre Baldy (Rcl 43.130-AgR – Ministro Gilmar Mendes);
  • Reclamação contra a 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro-RJ que indeferiu o acesso do reclamante aos vídeos das audiências judiciais em que avaliadas a voluntariedade dos acordos de colaboração realizados dentro da Operação Câmbio Desligo. A alegação é de ofensa à Súmula Vinculante 14 do STF. O ministro Gilmar Mendes votou pelo deferimento da reclamação, tendo o ministro Nunes Marques pedido vista. (Rcl 46.875 – Ministro Gilmar Mendes);
  • Discussão sobre a manutenção de prisão preventiva que perdura por longo tempo, considerada a gravidade da conduta da qual o paciente é acusado (HC 187.672-AgR – Ministro Nunes Marques);
  • Discussão sobre o direito de servidores públicos do Poder Judiciário da Paraíba a aumento remuneratório proporcional à ampliação da carga horária de trabalho (RE 1.245.315-AgR – Ministra Cármen Lúcia).
  • Detalhes

    Data:
    25 de maio de 2021
    Hora:
    13:59 - 18:00
    Categoria de Evento:

    Local