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STF | Turmas ⇒ Presencial 15-2021

18 de maio de 2021 | 13:59 - 18:00

⇒ Primeira Turma

  • Manutenção de retenção de pagamentos pelo TCU, apesar de acordo de leniência com a União (Angra 3) (MS 37.329 – Ministro Marco Aurélio);
  • Aplicação da Convenção de Varsóvia quanto ao dano moral resultante do extravio de bagagem (RE 1.306.367-ED-AgR – Ministro Marco Aurélio);
  • Termo inicial dos efeitos patrimoniais da união estável concomitante ao casamento (AI 619.002-AgR – Ministro Marco Aurélio);
  • Prisão preventiva de acusado de pertencer a grupo de extermínio em Petrópolis/RJ (HC 196.513-ED – Ministro Marco Aurélio);
  • Habeas corpus em favor de acusado de associação ao tráfico internacional de drogas (HC 163.457 – Ministro Marco Aurélio).
  • ⇒ Segunda Turma

  • Possibilidade de juntar mídia de audiência de custódia na ação penal (HC 161.318-AgR – Ministro Nunes Marques);
  • Regularidade formal de ação penal que resultou na condenação de deputados estaduais do RJ (RHC 181.870-AgR – Ministra Cármen Lúcia);
  • Correta interpretação do Tema 712 da Repercussão Geral (bis in idem na fixação de pena) (RE 1.036.085-AgR – Ministro Gilmar Mendes).
  • Detalhes

    Data:
    18 de maio de 2021
    Hora:
    13:59 - 18:00
    Categoria de Evento:

    Local