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STF | Repercussão Geral ⇒ Virtual 8-2021

9 de abril de 2021 - 29 de abril de 2021

  • Tema 1.139 – Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU incidente sobre imóvel objeto de alienação fiduciária (RE 1.320.059 – Ministro Presidente). O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
  • Detalhes

    Início:
    9 de abril de 2021
    Final:
    29 de abril de 2021
    Categoria de Evento:

    Local