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STF | Repercussão Geral ⇒ Virtual 4-2021

12 de março de 2021 - 1 de abril de 2021

  • Prestação de serviços de saúde em caráter complementar (hospitais privados): revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (Tema 1.133) (ARE 1.301.749 – Ministro Presidente);
  • Reajuste periódico aos professores da educação básica em MG a partir do piso nacional do magistério público (Tema 1.134) (RE 1.309.924 – Ministro Presidente).
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    Detalhes

    Início:
    12 de março de 2021
    Final:
    1 de abril de 2021
    Categoria de Evento: