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STF | Repercussão Geral ⇒ Virtual 17-2021

6 de agosto de 2021 26 de agosto de 2021

  • Tema 1.162 – Proposta de recusa de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral sobre o tema:

Modulação dos efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em Incidente de Assunção de Competência, que definiu o termo inicial da prescrição intercorrente da pretensão executória, na vigência do CPC/1973.

RE 1.333.276 – Ministro Presidente
  • Tema 1.163 – Proposta de recusa de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral sobre o tema:

Definição do divisor aplicável no cálculo das horas extras devidas a servidores públicos.

RE 1.336.085 – Ministro Presidente

Detalhes

Início:
6 de agosto de 2021
Final:
26 de agosto de 2021
Categoria de Evento:
Praça dos Três Poderes
Brasília, DF 70175-900 Brasil
+55 61 3217-3000
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