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STF | Repercussão Geral ⇒ Virtual 2020-2021

18 de dezembro de 2020 - 18 de fevereiro de 2021

  • Cômputo de períodos de afastamento para fins previdenciários (RE 1.298.832, Presidente); REAFIRMADA A JURISPRUDÊNCIA
  • Fato gerador da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (ARE 1.294.969, Presidente); PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL
  • Equiparação remuneratória de servidores públicos pela via judicial (ARE 1.278.713, Presidente). REAFIRMADA A JURISPRUDÊNCIA
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    Detalhes

    Início:
    18 de dezembro de 2020
    Final:
    18 de fevereiro de 2021
    Categoria de Evento:

    Local