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STF | Repercussão Geral ⇒ Virtual 19-2021

20 de agosto de 2021 9 de setembro de 2021

  • Tema 1.168 | Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras | Manifestação pela ausência de questão constitucional e de repercussão geral RE 1.331.654, Ministro Presidente.
Praça dos Três Poderes
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