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STF | Plenário ⇒ Virtual 7-2021
19 de março de 2021 - 26 de março de 2021
Conflito Federativo
Prestação de contas especial para inclusão de Estado em cadastro de inadimplência federal (ACO 3.058 – Ministro Marco Aurélio);
Poderes da República
Nomeação de dirigentes interinos nos institutos e escolas públicas federais pelo Presidente da República (ADI 6.543 – Ministra Cármen Lúcia);
Forças Armadas | Policiais Estaduais
Transgressão disciplinar de deserção por militar mineiro (ADI 5.707 – Ministra Cármen Lúcia);
Administrativo
Estágio de pós-graduandos no Ministério Público do Rio Grande do Norte (ADI 5.477 – Ministra Cármen Lúcia);
Requisição judicial de pagamento, distinta de precatório, necessária à integral liquidação da parcela superpreferencial (ADI 6.556-MC-Ref – Ministra Rosa Weber);
Tributário
Cobrança de ICMS na extração (dos poços para os depósitos das concessionárias) de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro (ADI 5.481 – Ministro Dias Toffoli);
Previdenciário
Inobservância na modulação de efeitos do Tema 608 da repercussão geral (prazo quinquenal para cobrança do FGTS não pago) (RE 1.198.362-AgR-ED-EDv – Ministra Rosa Weber);
Ambiental
Possibilidade de alteração nos limites de unidade de conservação ambiental por medida provisória (ADI 6.553 – Ministro Alexandre de Moraes);
Trabalhista
Transcendência no recurso de revista trabalhista e pagamento de honorários advocatícios pelo poder público (ADI 2.527 – Ministra Cármen Lúcia);
Prescrição da ação trabalhista em relação aos operadores portuários (Lei 12.815/2013 – Nova Lei dos Portos) (ADI 5.132 – Ministro Gilmar Mendes);
Cartórios
Alegação de omissões na aplicação do teto remuneratório aos substitutos em serventias extrajudiciais (ED na Tese 779) (RE 808.202-ED e Seg-ED – Ministro Dias Toffoli).
