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STF | Plenário ⇒ Virtual 2-2021

12 de fevereiro de 2021 - 23 de fevereiro de 2021

Constitucional

  • Imunidade parlamentar e competência para apuração de crime contra a honra (Pet 8.916-ED, Ministro Roberto Barroso); INICIADO
  • Necessidade de filiação de proprietário ou adestrador de cão-guia em federação internacional (ADI 4.267, Ministro Gilmar Mendes); INICIADO
  • Justiça Militar e crimes cometidos em operações de GLO e de combate ao crime (ADI 5.032, Ministro Marco Aurélio); PEDIDO DE DESTAQUE
  • Constitucionalidade de execução extrajudicial de crédito hipotecário (RE 556.520, Ministro Marco Aurélio); NÃO JULGADO
  • Saúde

  • Implementação do plano de imunização contra a COVID-19 (ADPF 770-MC-Ref e ACO 3.451-MC-Ref, Ministro Ricardo Lewandowski); JULGADO
  • Precatórios e RPVs

  • Incidência de lei estadual que define o teto para execução por Requisições de Pequeno Valor (RPV) (RE 729.107-ED, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
  • Precedência de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar ainda não adimplidos (Tese 521 da repercussão geral) (RE 612.707-ED, Ministro Edson Fachin); JULGADO
  • Administrativo

  • Promoção de militar que responde a procedimento penal (RE 782.649-AgR-EDv, Ministro Marco Aurélio); INICIADO
  • Efeitos de autorizações para transporte coletivo autônomo consideradas inconstitucionais (ED na Tese 854 da repercussão geral) (RE 1.001.104-ED e Seg-ED, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
  • Pagamento a servidores fluminenses de gratificação por tempo de serviço, calculada sobre os vencimentos (ADI 4.782, Ministro Gilmar Mendes); JULGADO
  • Acréscimo de 17% no tempo de serviço de magistrado do sexo masculino para fins de aposentadoria voluntária (EC 20/1998) (MS 31.299-AgR e RCL 10.823-AgR, Ministro Roberto Barroso); JULGADO
  • Regulatório

  • Deslegalização na fixação de sanções por agência reguladora (ANTT) (ADI 5.906, Ministro Marco Aurélio); INICIADO
  • Tributário

  • Creditamento do ICMS em comodato de celular (ED na Tese 1052 da repercussão geral) (RE 1.141.756-ED, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
  • Taxa de expediente para seguradoras beneficias pelo DPVAT (ADI 3.281, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
  • ICMS na aquisição de mercadorias por meio de comércio eletrônico (ADI 4.565, Ministro Roberto Barroso); JULGADO
  • Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (repercussão geral) (RE 1.187.264, Ministro Marco Aurélio); JULGADO
  • Base de cálculo e fato gerador da taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (ADI 5.374, Ministro Roberto Barroso); JULGADO
  • Previdenciário

  • Perda da aposentadoria especial pela volta ao trabalho em atividade nociva à saúde (ED na Tese 709 da repercussão geral) (RE 791.961-ED, Ministro Dias Toffoli); JULGADO
  • Penal

  • Ação penal contra ex-senador (AP 891, Ministro Marco Aurélio). JULGADO
  • Detalhes

    Início:
    12 de fevereiro de 2021
    Final:
    23 de fevereiro de 2021
    Categoria de Evento:

    Local