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STF | Plenário ⇒ Presencial 73-2021

2 de dezembro de 2021 | 14:00 18:00

Pauta Prevista

  1. ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 | Ministro Luiz Fux: Constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.026/2020, Marco Legal do Saneamento Básico; Julgado
  2. ADPF 635-MC-ED | Ministro Edson Fachin | Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes: Realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro; Não chamado
  3. ADI 4.980 | Ministro Nunes Marques: Possibilidade de representação fiscal para fins penais antes do término do processo administrativo fiscal; Não chamado
  4. ADI 5.637 | Ministro Edson Fachin: Lavratura de termo circunstanciado de infração penal de menor potencial ofensivo por policiais civis e militares; Não chamado
  5. RE 678.360 | Ministro Luiz Fux: Compensação de precatório com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora. Não chamado
Retirado de pauta
  • Inq 4.326 | Ministro Edson Fachin: Denúncia oferecida contra Senadores dentro das investigações de desvio de recursos da Petrobrás.
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