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STF | Plenário ⇒ Presencial 71-2022

1 de dezembro de 2022 | 14:00 18:00

  1. ADPF 761 | Ministro Nunes Marques: Alteração dos efeitos de cassação de registro de candidato e sua aplicação imediata;
  2. RE 912.888-ED | Ministro Alexandre de Moraes: ICMS sobre assinatura básica mensal de telefonia;
  3. ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016 | Ministro Gilmar Mendes | ADIs 6.683, 6.686, 6.687, 6.711 e 6.718 | Ministro Nunes Marques: Proclamação de resultado de diversas ações sobre a recondução de membros de mesa diretora de diversas Assembleias Legislativas.
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