25 de novembro de 2021
|
14:00
–
18:00
Pauta Prevista
- ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 | Ministro Luiz Fux: Constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.026/2020, Marco Legal do Saneamento Básico; Suspenso o julgamento
- AP 1.025 | Ministro Edson Fachin: Ação penal contra o Senador Fernando Collor de Mello; Não chamado
- ARE 873.804-SegAgR-ED-EDv-AgR | Ministra Cármen Lúcia: Cabimento de embargos de divergência; Não chamado
- ADPF 635-MC-ED | Ministro Edson Fachin | Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes: Realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Não chamado
Retirado de pauta
- ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 | Ministro Luiz Fux: Constitucionalidade do Juiz de Garantias;
- ADI 1.956 | Ministro Dias Toffoli: Constitucionalidade do PARANAPREVIDENCIA.
Adicionar ao Google Agenda