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STF | Plenário ⇒ Presencial 71-2021

25 de novembro de 2021 | 14:00 18:00

Pauta Prevista

  1. ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 | Ministro Luiz Fux: Constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.026/2020, Marco Legal do Saneamento Básico; Suspenso o julgamento
  2. AP 1.025 | Ministro Edson Fachin: Ação penal contra o Senador Fernando Collor de Mello; Não chamado
  3. ARE 873.804-SegAgR-ED-EDv-AgR | Ministra Cármen Lúcia: Cabimento de embargos de divergência; Não chamado
  4. ADPF 635-MC-ED | Ministro Edson Fachin | Voto-vista Ministro Alexandre de Moraes: Realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Não chamado
Retirado de pauta
  1. ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 | Ministro Luiz Fux: Constitucionalidade do Juiz de Garantias;
  2. ADI 1.956 | Ministro Dias Toffoli: Constitucionalidade do PARANAPREVIDENCIA.
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