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STF | Plenário ⇒ Presencial 57-2021
7 de outubro de 2021 | 14:00 – 18:00
- ADI 5.766, Ministro Roberto Barroso (Voto-vista Ministro Luiz Fux): Reforma Trabalhista de 2017; Adiado
- ADC 69, Ministro Alexandre de Moraes: Limite de gastos com pessoal na administração pública e despesas com pensionistas e inativos; Retirado de Pauta
- RE 605.506, Ministra Rosa Weber: Base de cálculo da PIS/COFINS em regime de substituição tributária. Não Chamado
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