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STF | Plenário ⇒ Presencial 49-2021

9 de setembro de 2021 | 14:00 18:00

  1. ADI 4.397 e RE 677.725, Ministro Dias Toffoli e Ministro Luiz Fux: Fixação da alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho – SAT pelo Fator Acidentário de Prevenção – FAT;
  2. AP 969, AP 973 e AP 974, Ministro Gilmar Mendes: Crime contra a Administração Pública. Desvio e Apropriação de recursos públicos. Peculato e formação de quadrilha. Ex-Deputado Federal;
  3. Rcl 26.745-AgR, Ministro Alexandre de Moraes: Busca e apreensão no Congresso Nacional para instrução de processo contra assessora parlamentar.
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